Corrupção e tráfico de influências no caso Portucale

Foi confiscada na Escom uma minuta do despacho dos ex-ministros Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves que autorizou o abate de cerca de 2600 sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um empreedimento turístico do Grupo Espírito Santo. Com isto, as negociações de Abel Pinheiro (empresário e responsável pelas finanças do CDS-PP) e os três ex-ministros em causa afiguram-se como realizadas fora do Ministério do Ambiente. Depois das buscas aos escritórios de Nobre Guedes, Abel Pinheiro e de três empresas do Grupo BES, foram constituidos arguidos três administradores da empresa, Luis Horta e Costa, Carlos Calvário e José Manuel Santos e apreendida documentação bancária.
Este processo de alegado tráfico de influência baseia-se no despacho que, quatro dias antes das legislativas, foi assinado pelos ministros Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura) que considerava o projecto do empreendimento turístrico de 510 hectares"imprescindivel utilidade pública" justificando com isto o abate de 2600 sobreiros - espécie protegida por lei.
Nos terrenos adquiridos pelo Grupo Espírito Santo à Companhia da Lezírias foram abatidos cerca de mil sobreiros até ao requerimento da Quercus ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria alegando a utilidade pública nula do projecto, bem como a falta de avaliação de impacto ambiental. O resultado apareceu no dia 15 de Março com a suspensão do abate dos sobreiros.
O novo governo entrou em acção a 28 de Março com um despacho assinado pelos actuais ministros Francisco Nunes Correia (Ambiente), Manuel Pinho (Economia) e Jaime Silva (Agricultura) revogando a medida do antigo Governo, alegando a falta de interesse público do empreendimento e a insuficiência de instrução legal.
Luis Nobre Guedes é o nome mais falado neste caso de tráfico de influências, uma vez que o plano de pormenor em causa não chegou a ser aprovado oficialmente no ministério do Ambiente. E na berlinda fica também a Portucale (Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turistico) e o anterior pelouro das finanças do CDS-PP.
Tráfico de influências consiste numa troca de favores ilegal. Assim, em troca de favorecimentos (políticos, económicos...) são prestados outros favores ou serviços que vão contra a legislação vigente.


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