segunda-feira, novembro 28, 2005

Julgamento do caso de Entre-os-Rios

O Tribunal da Relação do Porto pronunciou quatro técnicos da extinta Junta Autónoma de Estradas e dois funcionários da empresa responsável pela vistoria subaquática da ponte de Entre-os-Rios. Hoje, o Tribunal de Castelo de Paiva confirmou o julgamento dos seis arguidos que surge na sequência de um recurso do Ministério Público sobre o despacho que concluiu que o acidente ocorreu devido a causas naturais.

Em Fevereiro de 2002, os arguidos já pronunciados interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional. O processo arrastou-se no Tribunal da Relação, mas o recurso acabou por ser negado. Mesmo assim, os advogados voltaram a recorrer e a entregar processos de aclaração, fazendo com que o despacho do juiz só tenha sido proferido no final de Setembro.

Em fase de inquérito, o procurador Pinho Hespanhol acusou as pessoas a responsabilizar criminalmente por violação das regras técnicas, agravada pela morte de 59 pessoas. Em causa ficou a decisão do juiz de instrução Nuno Melo que, na comarca de Castelo de Paiva, optou por arquivar o processo.

Só em Março de 2004 foi iniciado o debate instrutório para definir quem iria a julgamento por alegadas responsabilidades na queda da ponte de Entre-os-Rios. Mas apenas na passada 5ª feira foi decidido que os 6 arguidos seriam julgados.

Horácio Ribeiro, da Associação das Famílias das Vítimas da tragédia de Entre-os-Rios, e Sónia Carneiro, representante do advogado das vítimas, mostram-se satisfeitos com a confirmação da realização do julgamento. No entanto, os advogados dos arguidos não excluem a possibilidade de voltar a recorrer da decisão.

A queda da Ponte de Entre-os-Rios deu-se a 4 de Março de 2001 e fez 59 vítimas, que viajavam num autocarro e três automóveis.


10 comentários:

Helder disse...

Clara,

O texto está um pouco confuso... dará uma grande trabalheira a um leior "comum", certo?

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